Última atualização: 17/02/2022

 

Os Termos e Condições aqui presentes constituem parte integrante do ORÇAMENTO e regem qualquer acordo firmado entre as seguintes partes:

 

A. ARTISTA: CAMILA KIYOMI GONDO, CNPJ 24.125.295/0001-90, localizada à Avenida Fagundes Filho, 623, CEP 04304-010, no Município e Estado de São Paulo; e

 

B. CLIENTE: conforme descrito no ORÇAMENTO.

 

I. DEFINIÇÕES

 

a. ARTE: obra original criada pela ARTISTA, incluindo todas as etapas de elaboração, tais como PROJETO INICIAL, ADAPTAÇÕES e EXECUÇÃO.

 

b. ORÇAMENTO: documento que descreve o ESCOPO, VALOR e CONDIÇÕES DE PAGAMENTO ao CLIENTE.

 

c. ESCOPO: descrição do serviço a ser executado pela ARTISTA, uma vez realizada a VISTORIA.

 

d. VALOR: valor total do ORÇAMENTO referente ao trabalho descrito no ESCOPO.

 

e. VISTORIA: análise pela ARTISTA do local de EXECUÇÃO do ESCOPO. Essa análise poderá ser feita presencialmente ou por meios digitais, tais como fotos e vídeos do local.

 

f. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: condições para o pagamento do VALOR pelo CLIENTE à ARTISTA, incluindo mas não limitados a adiantamentos, parcelamentos e meios de pagamento.

 

g. BRIEFING: conjunto de informações fornecidas pelo CLIENTE para o desenvolvimento do PROJETO INICIAL pela ARTISTA. Tais informações poderão ser fornecidas em reunião presencial ou por videoconferência, mensagens de voz ou texto. 

 

h. PROJETO INICIAL: estudos preliminares e rascunhos da ARTE, realizados antes do envio da PRIMEIRA VERSÃO.

 

i. PRIMEIRA VERSÃO: primeira versão da ARTE de acordo com o BRIEFING e enviado por meio físico ou eletrônico ao CLIENTE.

 

j. ADAPTAÇÃO: adaptações realizadas a pedido do CLIENTE após o envio da PRIMEIRA VERSÃO de acordo com o ESCOPO e BRIEFING.

 

k. APROVAÇÃO FINAL: aprovação final pelo CLIENTE da ARTE ocorrida após ADAPTAÇÃO e antes da EXECUÇÃO. 

 

l. EXECUÇÃO: execução da ARTE em parede ou outra superfície a ser disponibilizada pelo CLIENTE, utilizando técnicas e materiais a serem decididos pela ARTISTA.

 

m. FINALIZAÇÃO: conclusão e entrega do serviço conforme descrito no ESCOPO e EXECUÇÃO da ARTE aprovada.

 

II. ORÇAMENTO

 

1. Uma vez realizada a VISTORIA, a ARTISTA, entendendo que estão presentes as condições necessárias para a execução de uma ARTE no local, elaborará um ORÇAMENTO ao CLIENTE.

 

2. Caberá ao CLIENTE analisar todos os aspectos do ORÇAMENTO, bem como estes termos e condições, e aprová-los. Essa aprovação poderá ser feita por meio telefônico ou digital, tal como mas não limitado a mensagens de voz ou de texto.  

 

3. Quaisquer alterações ao ORÇAMENTO, incluindo adaptações ou adições ao ESCOPO, deverão ser solicitadas diretamente à ARTISTA. Caso tais alterações sejam significativas no entender exclusivo da ARTISTA, a ARTISTA elaborará um novo ORÇAMENTO, que deverá ser novamente aprovado pelo CLIENTE para início ou continuidade do serviço.

 

III. BRIEFING, PROJETO INICIAL E ADAPTAÇÕES

 

1. Uma vez aprovado o ORÇAMENTO pelo CLIENTE e tendo sido satisfeitas as CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, a ARTISTA realizará com o CLIENTE uma reunião de BRIEFING, que dará ensejo ao PROJETO INICIAL.

 

2. A ARTISTA enviará ao CLIENTE a PRIMEIRA VERSÃO da ARTE, momento em que caberá ao CLIENTE solicitar ADAPTAÇÕES ao trabalho, desde que dentro do ESCOPO acordado. 

 

3. Caso tais ADAPTAÇÕES estejam fora do ESCOPO ou do BRIEFING fornecidos pelo cliente, no entender exclusivo da ARTISTA, a ARTISTA elaborará um novo ORÇAMENTO, que deverá ser novamente aprovado pelo CLIENTE para início ou continuidade do serviço. Caso o CLIENTE não concorde, aplicar-se-á a cláusula de cancelamento descrita nestes termos e condições.

 

IV. APROVAÇÃO FINAL, PRAZO E EXECUÇÃO

 

1. Assim que ocorrer a APROVAÇÃO FINAL, as partes decidirão uma data e linha do tempo estimada para a EXECUÇÃO.

 

2. A alteração da data de início e término da EXECUÇÃO, por motivos de responsabilidade direta ou indireta do CLIENTE, entendendo-se como tal, todo evento que não possa ser imputado à ARTISTA, tais como, mas não limitado a atrasos, falhas, impedimentos no fornecimento de briefings ou referências, ainda que involuntários, por parte do CLIENTE, ou de terceiros por ele contratados, farão com que a ARTISTA fique isenta de responsabilidade no que se refere ao cumprimento do prazo estabelecido neste orçamento.

 

3. É de responsabilidade do CLIENTE deixar o local de EXECUÇÃO em condições aptas e seguras à ARTISTA. A ARTISTA poderá se recusar à EXECUÇÃO do trabalho caso entenda que essas condições não tenham sido atendidas pelo CLIENTE. Nesse caso, aplicar-se-á a cláusula de cancelamento descrita nestes termos e condições.

 

4. A antecipação do prazo de entrega, a pedido do CLIENTE, poderá gerar custos adicionais que serão acrescidos ao valor do ORÇAMENTO, previamente submetidos ao CLIENTE.

 

V. FINALIZAÇÃO

 

1. Uma vez que a FINALIZAÇÃO tenha ocorrido, a ARTISTA não se responsabiliza pela manutenção da ARTE. Caso adaptações, modificações ou retoques à ARTE sejam necessários, um novo ORÇAMENTO deverá ser solicitado à ARTISTA.

 

VI. UTILIZAÇÃO DA ARTE PELO CLIENTE

 

1. A utilização da ARTE criada pela ARTISTA é restrita apenas ao ESCOPO descrito no ORÇAMENTO. 

 

2. A ARTISTA deverá ser consultada e informada sobre a utilização de sua ARTE em qualquer outro meio de comunicação do CLIENTE não listado no ESCOPO, seja ela interna ou externa. A utilização fora do ESCOPO acordado estará sujeita a um ORÇAMENTO independente.

 

3. Caso não seja expressamente estipulado no ESCOPO, qualquer cessão de direitos estará restrita ao período de 5 anos. Se o CLIENTE desejar utilizar a ARTE após esse período, deverá entrar em contato com a ARTISTA e solicitar um novo ORÇAMENTO com esse ESCOPO.

 

VII. UTILIZAÇÃO DA ARTE PELA ARTISTA

 

1. Os presentes termos e condições garantem ao CLIENTE a exclusividade da ARTE pelo período de 5 anos, terminados os quais a ARTISTA poderá reutilizar e comercializar a ARTE a qualquer outro interessado, desde que celebrado nova cessão de direitos. Nessa situação, a ARTISTA excluíra da ARTE qualquer utilização de logomarcas ou outros sinais de identificação do CLIENTE.

 

2. É permitido à ARTISTA a publicação da ARTE em suas mídias sociais, website e portfólio a qualquer momento sem necessidade de prévia autorização do CLIENTE por tempo indeterminado.

 

3. Caso não seja estipulado no ESCOPO, a ARTISTA não estará obrigada a realizar qualquer tipo de divulgação, seja ela presencial ou eletrônica, da ARTE e do CLIENTE. 

 

VIII. CANCELAMENTO

 

1. Se o cancelamento, por parte do CLIENTE, ocorrer durante após a aprovação do ORÇAMENTO, mas antes da entrega da PRIMEIRA VERSÃO, o CLIENTE pagará 30% do VALOR à ARTISTA.

 

2. No caso de cancelamento por parte do CLIENTE, após a entrega da PRIMEIRA VERSÃO, o CLIENTE pagará 40% do VALOR à ARTISTA, mesmo que não venha a ser utilizada.

 

3. Se o cancelamento ocorrer uma vez ocorrida a APROVAÇÃO FINAL, o CLIENTE pagará à ARTISTA o proporcional a 50% do VALOR.

 

4. Se o cancelamento ocorrer uma vez iniciada a EXECUÇÃO, o CLIENTE pagará à ARTISTA o proporcional a 80% do VALOR.

 

5. Em qualquer hipótese de cancelamento por parte do CLIENTE, o prazo estipulado para o pagamento não será alterado.

 

7. No caso de cancelamento por parte da ARTISTA por falta de condições aptas e seguras à EXECUÇÃO do trabalho, conforme descrito no item IV.3, o CLIENTE pagará 50% do VALOR  à ARTISTA.


 

IX. RESPONSABILIDADES

 

1. A ARTISTA responderá pela boa EXECUÇÃO da ARTE, sempre atendendo aos interesses do CLIENTE.

 

2. Eventuais atrasos por conta de causa maior ou caso fortuito, desde que não gerados pela ARTISTA, não serão de responsabilidade da ARTISTA e eventuais custos serão arcados pelo CLIENTE, incluindo os valores devidos por conta do cancelamento de que trata o item VIII.

 

3. A ARTISTA declara ser a autora da ARTE, mas não será responsabilizada por quaisquer processos ou demandas pela utilização de referências cedidas pelo CLIENTE e/ou seus representantes.

 

X. CONDIÇÕES GERAIS

 

1. Os Direitos Autorais Morais sobre ARTE pertencem à ARTISTA conforme, Lei Federal de Nº 9610, de 19 de Fevereiro de 1998, respeitados os Direitos Autorais Patrimoniais cedidos ou concedidos neste instrumento.

 

XI. FORO

 

1. Elegem as partes o foro da Capital de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias que possam surgir em decorrência do presente contrato, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

***